O Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA) é uma das medidas públicas que pretende facilitar o acesso das pessoas com deficiência e/ou incapacidade aos produtos de apoio e equipamentos indispensáveis e necessários para o seu dia a dia e, acima de tudo, prosseguir na concretização do objetivo prioritário de reabilitação, integração e participação plena social e profissional.
Este apoio destina-se a pessoas com deficiência e/ou incapacidade, que necessitem de produtos de apoio para eliminar/atenuar as limitações na atividade e restrições na sua participação, decorrentes da sua situação de deficiência/incapacidade.
Através da Segurança Social ou do IEFP (caso seja trabalhador), poderá pedir financiamento para produtos de apoio, e caso este seja aprovado, a comparticipação corresponde a 100% do custo do produto de apoio quando este não for comparticipado por outros subsistemas de saúde ou Empresa de Seguros.
A atribuição do financiamento está sujeita às disponibilidades orçamentais do ISS, I.P., designadamente, a prevista nos Despachos anuais dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Para dar início a este processo deve dirigir-se aos serviços de atendimento presencial da Segurança Social/IEFP da sua área de residência e entregar toda a documentação. Para as pessoas que residam no concelho de Lisboa a instrução dos processos individuais para o financiamento de ajudas técnicas/produtos de apoio é efetuado através da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, no âmbito do protocolo celebrado com o Instituto da Segurança Social, I.P..
Se pretender mais informações ou se pretende iniciar um processo SAPA, entre em contacto connosco